Regulamentação da Profissão de Musicoterapeuta – Lei 14.842 de 11 de Abril de 2024

O dia 11 de abril de 2024 vai ficar marcado na história da musicoterapia brasileira, bem como do curso de graduação em Musicoterapia da Universidade Federal de Goiás. Neste dia foi sancionada a Lei 14.842 que dispõe sobre a atividade profissional de musicoterapeutas.
A lei 14.842 de 11 de abril de 2024 define o musicoterapeuta como “profissional que utiliza a música e os seus elementos para intervenção terapêutica nos ambientes médico, educacional e outros, com indivíduos, grupos, famílias ou comunidades, em busca de melhorar a aprendizagem, a qualidade de vida e a saúde do ser humano em seus aspectos físico, mental e social”. A lei define ainda a graduação em Musicoterapia como a formação que habilita para o exercício da profissão. Serão considerados musicoterapeutas os profissionais graduados, e os aqueles que obtiverem certificado de especialização em até 24 meses após a promulgação da lei ou comprovarem atuação como musicoterapeutas por período mínimo de 5 anos na data de início de vigência da lei.
Até chegarmos a sanção da lei houveram cinco tentativas de regulamentação por diferentes projetos de lei (PL), sendo que o sexto e ultimo (PL 6379/2019 de propositura da ex deputada federal Marília Arraes) após aprovação em todas as instâncias, foi sancionado pelo atual presidente da república se tornando Lei 14.842.
A Escola de Música e Artes Cênicas da UFG sob a direção da professora Glacy Antunes de Oliveira, foi a primeira instituição Federal de nível superior a ter um curso graduação em Musicoterapia no Brasil. Desde a primeira turma de especialização até a graduação tivemos profissionais que sempre foram solícitos e atenciosos somando esforços para que essa conquista fosse alcançada.
Não poderíamos deixar de agradecer a cada uma das pessoas que participou conosco nas diferentes instâncias da UFG desde funcionários técnico administrativos, docentes, discentes, diretores da nossa unidade, pró-reitores e reitores. Um agradecimento especial a professora Eliamar Fleury que desde o ano de 2019, representa o estado de Goiás no Grupo de Trabalho (GT -27) da União Brasileira das Associações de Musicoterapia e desde 2005 faz parte do movimento de luta pela regulamentação da profissão. Agradecer também a Associação Goiana de Musicoterapia, que custeou transporte e alimentação de profissionais, estudantes e docentes para acompanhamento das votações em Brasília. Por fim, agradecer todos as gestões da EMAC, que sempre apoiaram a regulamentação da profissão; e atualmente Professor Eduardo Meirinhos e Professora Flávia Cruvinel, que entre outras ações viabilizaram para que o projeto fosse pautado no senado Federal.
Viva a Musicoterapia!
Texto: Profª Mayara Ribeiro