Afastamentos

ORIENTAÇÕES GERAIS PARA SOLICITAÇÕES DE AFASTAMENTO NA EMAC

A Portaria nº 472, de 12 de fevereiro de 2020 dispõe, entre outros, sobre o fluxo do pedido, os prazos, a documentação e a prestação de contas.

Todas as solicitações de afastamento devem ser feitas via SEI (nacionais e internacionais), as respectivas autorizações e assinaturas serão também via SEI, dispensando o uso do formulário físico.

Todas as viagens devem ser registradas no SCDP, mesmo nos casos de afastamentos sem ônus ou com ônus limitado.

Fluxo antes da viagem:

Para solicitação de Afastamento no país, o interessado deverá seguir os seguintes passos:

1º passo – o interessado (servidor que irá viajar) deve iniciar o processo no SEI – processo do tipo “Pessoal: Viagem a Serviço”;

2º passo – incluir no processo o formulário “Requisição de Afastamento Nacional (Formulário)” e assinar o formulário no SEI;

* veículo próprio somente para viagens com automóvel particular;

** início da missão: horário que inicia o evento.

3º passo - anexar no SEI os documentos que justifiquem o afastamento, tais como: convite, convocação, folder ou programação, panfleto, comprovante de inscrição, e-mail ou outros, com datas, localidades e horários dos compromissos, e justificativas quando necessárias (até cinco linhas);

4º passo – inserir no processo o cronograma de reposição de aulas/carga horária do período de afastamento

5º passo – atribuir o processo para karinysato a fim de que a direção assine o formulário, se aprovado o afastamento, e dê sequência ao cadastro da viagem no SCDP;

6º passo – enviar e-mail, preferencialmente via SEI, para karinysato@ufg.br informando sobre a requisição e o número do processo.

Para solicitação de Afastamento Internacional, serão acrescentadas outras etapas:

O processo será encaminhado para a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, após a aprovação, através do SEI, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de início do afastamento;
O servidor somente poderá ausentar-se do país após a publicação da portaria de autorização de afastamento no Diário Oficial da União.

Fluxo depois da viagem (Prestação de Contas):

1º passo - em até 5 (cinco) dias úteis após a data de retorno, anexar e assinar o Relatório de viagem (formulário SEI), contendo agenda realizada, ações, programas ou plano de trabalho;

2º passo - apresentar justificativas se a viagem não saiu como o planejado, alteração de dias ou de agenda da missão;

3º passo – atribuir o processo para karinysato a fim de que a direção assine o relatório de viagem e dê sequência à prestação de contas da viagem no SCDP;

6º passo – enviar e-mail, preferencialmente via SEI, para karinysato@ufg.br informando sobre a prestação de contas e o número do processo.

ATENÇÃO AOS PRAZOS:

O afastamento que não ensejar a necessidade de ônus para UFG (diárias/passagens) deverá ser solicitado no SEI com 12 dias de antecedência do início do afastamento.
O afastamento que ensejar ônus para UFG (diárias/passagens) deverá ser solicitado no SEI com 25 dias de antecedência do início do afastamento.
Viagens internacionais que ensejem ônus para UFG devem ser cadastradas no SEI com 40 dias de antecedência do início do afastamento.
Mesmo nos casos de viagens sem ônus para a UFG (diárias/passagens), a prestação de contas deve ser realizada no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data do retorno da viagem.

Perguntas e respostas: https://www.proad.ufscar.br/pt-br/servicos/viagens/perguntas-e-respostas#autotoc-item-autotoc-1

Para mais informações, consulte: https://www.proad.ufg.br/p/27580-fluxo

Baseado em: Novas Orientações para Solicitação de Afastamento | IPTSP

CHECK LIST PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DIÁRIAS E/OU PASSAGENS:

Viagem realizada em meio de transporte aéreo: Canhotos dos cartões de embarque de todos os trechos ou declaração de embarque fornecida pela companhia aérea, no caso de dano ou extravio do bilhete.
Viagem realizada em transporte rodoviário: Bilhetes rodoviários
Viagem realizada em veículo disponibilizado pela instituição: Comprovante do Veículo Oficial;
Viagem realizada em veículo próprio/particular: Relatório de Viagem,
Documentos comprobatórios da prestação do serviço ou da participação do beneficiário na atividade (Ata, cópias de certificados, listas de presença, foto, e-mail, relatórios, ateste, declaração ou outros documentos que comprovem a efetiva participação do servidor no evento).
Nas viagens ao exterior, com ônus ou com ônus limitado, o servidor deverá apresentar os cartões de embarque de todos os trechos, o Relatório de Viagem e o documento de participação no evento ou missão.
Devolução das diárias mediante Guia de Recolhimento da União – GRU, quando o deslocamento não se efetivar ou ocorrer em prazo menor que o previsto.

VEDAÇÕES:

Concessão de diárias e passagens a servidores que se encontram com afastamento no SIAPE (férias, licença, ou qualquer outro tipo de afastamento).
Encaminhamento de solicitações para proposto com prestação de contas pendente ou após o período do afastamento.

ÔNUS:

1. com ônus: é mantida a remuneração do servidor, acrescida bolsa ou auxílio concedido pela UFG;
2. com ônus limitado: é mantida apenas a remuneração do servidor ou, se este optar, além da remuneração é concedido bolsa ou auxílio concedido por outra instituição como: CNPq, CAPES, FAPEG ou outros órgãos (com direito a passagens e/ou diárias);
3. sem ônus: é a perda total da remuneração do servidor.

JUSTIFICATIVA EXIGIDA EM CASO DE:

a) Afastamento por prazo superior a 05 (cinco) dias contínuos;
b) Mais de 30 (trinta) diárias intercaladas por servidor no ano;
c) Deslocamentos de mais de 05 (cinco) pessoas para o mesmo evento;
d) Deslocamentos que se iniciarem em sexta-feira ou incluam sábados, domingos ou feriados;
e) Viagem urgente;
f) Viagem para o exterior sem ônus e com ônus limitado.

Portaria MEC n. 204 de 06 de fevereiro de 2020

Portaria nº 472, de 12/02/2020 - PROAD/UFG

PORTARIA Nº 2.227, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 - DOU

- Solicitante de Viagem: servidor designado para efetuar o cadastro, inclusão de informações, cotação e reserva de passagens, acompanhamento de tramitação da PCDP e observância de prazos, no âmbito de cada unidade solicitante;

- Proposto: aquele que realizará o afastamento a serviço, nacional ou internacional, no interesse da Administração Pública;

- Proponente*: dirigente máximo da unidade solicitante ou servidor formalmente designado, responsável pela análise da pertinência e custo-benefício da missão, aprovação da viagem e prestação de contas no SCDP; (chefe imediato do proposto)

- Autoridade Superior*: autoridade acima do chefe da unidade, responsável pela aprovação das viagens e respectivas prestação de contas (é permitida a subdelegação, conforme Portaria MEC-204); (Pró-Reitorias, Diretorias de Centro, Prefeituras Universitárias ou conforme subdelegação)

- Dirigente*: autoridade máxima da instituição, sendo responsável pela aprovação das viagens internacionais ou que apresentam algum tipo de restrição (é permitida a subdelegação, conforme Portaria MEC-204); (Reitoria ou conforme subdelegação)

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