Greve dos Técnico-Administrativos

Pauta específica dos Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino

Reposição de Perdas e Aprimoramento da Carreira:

• Índice de 27,3% no piso da tabela considerando as perdas de janeiro de 2011 a julho de 2016;
• Pelo aprimoramento da Carreira com correção das distorções, levando em consideração a racionalização dos cargos, piso de três salários mínimos e step de 5%; reposicionamento dos aposentados e pensionistas, e concurso público via RJU para todos os níveis de classificação;
• Pela não retirada de ganhos administrativos e judiciais da Categoria – pagamento imediato;
• Reabertura de prazos para que os Técnico-Administrativos em Educação que ainda estejam no PUCRCE possam migrar para o PCCTAE;
• Reconhecimento dos certificados de capacitação dos aposentados quando os mesmos se encontravam na ativa;
• Aproveitamento de disciplinas de curso de graduação e pós-graduação para todas as classes do PCCTAE para fins de progressão por capacitação;
• Reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado obtidos fora do país.
• Posicionamento hierárquico em padrão de vencimento equivalente na tabela quando do reingresso de servidor em outro cargo do PCCTAE.
• Efetivação do Plano Nacional de Capacitação lançado em 2013;
• Extensão, para os Técnico-Administrativos em Educação, do art. 30 da lei 12772/12, que trata de afastamento para realização de estudos de pós-graduação;

Condições de Trabalho e Qualidade no Serviço Público

• Turnos contínuos com redução da jornada de trabalho para 30 horas, sem ponto eletrônico e sem redução de salário;
• Pela revogação da Lei que cria a EBSERH para gerir os Hospitais Universitários das Instituições Federais de Ensino e pela contratação de trabalhadores via concurso público (RJU);
• Revogação das orientações normativas (nº 6, 15 e 16) relativas à insalubridade, assegurando os direitos dos trabalhadores que já se aposentaram e dos que estão na ativa;
• Pela suspensão imediata dos cortes orçamentários nas Instituições de Ensino e recomposição do orçamento;
• Construção/ampliação de creches nas Instituições Federais de Ensino, atendendo a demanda da comunidade acadêmica;
• Construção de uma política de combate efetivo ao assédio moral nas Instituições Federais de Ensino;

Democratização das Instituições Federais de Ensino

• Por um processo eleitoral no mínimo paritário para a escolha de gestores no âmbito das universidades públicas, de forma autônoma, com lista uninominal;
• Por uma composição paritária nos conselhos superiores;
• Pelo fim da criminalização das lutas e das perseguições aos dirigentes sindicais e ativistas nas Instituições Federais de Ensino Superior;

Pauta Geral dos Servidores Públicos Federais

• Pela Revogação das Leis que criaram a EBSERH e a FUNPRESP;
• Por uma politica salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;
• Índice linear de 27,3%;
• Estabelecimento de Data-base em 1º de maio;
• Pelo direito de negociação coletiva (convenção 151 OIT) e liberação de dirigentes para o exercício de mandato classista;
• Pela instituição da Ascensão Funcional;
  • Pela paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;
  • Pela retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos trabalhadores;
  • Por isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes;
  • Pela anulação da reforma da previdência de 2003, realizada por meio de compra de votos de parlamentares;
  • Pela extinção do fator previdenciário;
  • Pela incorporação de todas as gratificações produtivistas;
  • Pelo fim da terceirização que retira direito dos trabalhadores;
  • Pela imediata realização de concurso público pelo RJU.

• Efetividade dos trabalhos da comissão dos turnos contínuos, com perspectivas de ampliação das unidades e órgão onde é possível a aplicação do decreto de turnos contínuos;
• Solução definitiva para implementação dos exames periódicos;
• Mapear as necessidades de uso de equipamentos de proteção individual e coletiva, com o respectivo fornecimento;
• Efetivar a criação de mecanismos de integração entre SIASS/Goiânia e Campus do interior, de modo a evitar a vinda do trabalhador a Goiânia para perícias e entrega de atestados ou, custear a vinda destes trabalhadores com passagens e diárias;
• Adequação dos espaços da UFG às normas de segurança exigidas pelo Corpo de Bombeiros, como saídas de escape, rampas, entre outros, em todos os prédios;
• Efetividade nos trabalhos da comissão estabelecida pelo Consuni com o objetivo de elaborar uma nova resolução de avaliação de desempenho e de estagio probatório para os trabalhadores da UFG;
• Realizar o dimensionamento da força de trabalho (quantitativa e qualitativamente), independente do vínculo empregatício (estatutários, bolsistas, cedidos, terceirizados, contratados pelas fundações, entre outros), bem como estabelecimento de um modelo de alocação de vagas para técnico-administrativos nas unidades/órgãos da UFG;
• Publicação de edital para remoção de trabalhadores internamente na UFG, com transparência e regras uniformes;
• Garantir agilidade e isonomia no tratamento na Comissão de Insalubridade entre os Campi da Capital e do Interior;
• Incluir TAEs na programação dos recessos acadêmicos, transformando-os em recessos institucionais, conforme é garantido ao docente;
• Melhoria na infraestrutura dos Campus nas Regionais de Itajaí, Catalão, Goiás e Firminópolis garantindo acessibilidade com aquisição de EPIs e EPCs;
• Instalação em todos os prédios de copas, com os devidos equipamentos, para os técnico-administrativos do Campus das Regionais de Itajaí, Catalão e Goiás;
• Instituir um programa permanente de assistência aos aposentados da instituição;
• Criar mecanismos de recebimentos de pedidos direcionados ao SIASS no Campus Samambaia;
• Agilizar a implantação dos cursos de mestrados profissionais para os TAEs;
• Agilidade para publicação de Edital de seleção de vagas entras nos cursos de Mestrado e Doutorado da UFG para os TAEs;
• Estabelecer regulamentação contra a prática de assédio moral na UFG;
• Instituir grupo de trabalho com o objetivo de discutir e apresentar uma proposta de um sistema integrado de rádio na UFG;
• Abrir um processo de discussão para implementação de um projeto de segurança na Instituição;
• Definição de uma Política de Segurança e Saúde do trabalhador da instituição;
• Isonomia de tratamento no controle de presença entre técnico-administrativos e docentes.