Afastamentos
Afastamentos de Docentes e Técnicos-Administrativo em Educação (TAE) para: conferências, congressos, cursos, encontros, jornadas, reuniões, seminários, simpósios e proferir palestras; independem de autorização as viagens ao exterior em caráter particular em finais de semana, feriados, férias, licença nojo ou gala.
A solicitação deverá ser encaminhada somente por meio eletrônico, através do SEI (Sistema Eletrônico de Informações), com acesso através do link www.sei.ufg.br/sei.
Prestação de Contas: deverá ser realizada por meio do SCDP, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data do retorno da viagem, mediante apresentação dos comprovantes de deslocamento, comprovante de participação na atividade, ou Guia de Recolhimento da União-GRU quitada. Em todos os afastamentos, mesmo aqueles sem ônus ou com ônus limitado, devem ser apresentados os documentos que comprovam a efetiva participação do proposto no evento. O relatório de viagem deve ser apresentado em todos os afastamentos internacionais.
Ônus:
- com ônus: é mantida a remuneração do servidor, acrescida bolsa ou auxílio concedido pela UFG;
- com ônus limitado: é mantida apenas a remuneração do servidor ou, se este optar, além da remuneração é concedido bolsa ou auxílio concedido por outra instituição como pelo CNPq, CAPES, FAPEG ou outros órgãos (com direito a passagens e/ou diárias);
- sem ônus: é a perda total da remuneração do servidor.
Justificativa obrigatória nos seguintes casos, conforme Artigo 9º da Portaria nº472/2020/UFG:
- a) Afastamento por prazo superior a 05 (cinco) dias contínuos;
- b) Mais de 30 (trinta) diárias intercaladas por servidor no ano;
- c) Deslocamentos de mais de 05 (cinco) pessoas para o mesmo evento;
- d) Deslocamentos que se iniciarem em sexta-feira ou incluam sábados, domingos ou feriados;
- e) Viagem urgente;
- f) Viagem para o exterior sem ônus e com ônus limitado.
Afastamento nacional
Documentação necessária para Afastamento Nacional:
- Formulário Requisição de Afastamento Nacional devidamente assinado, disponível no tipo de processo SEI “Pessoal: Viagem a serviço” (após o preenchimento, deve ser assinado pelo (a) requerente e pelo diretor da unidade);
- Carta Convite ou documento comprobatório da atividade a ser desenvolvida, incluindo aceite da apresentação do trabalho, se houver;
- Documento comprobatório em caso de recebimento de auxílio financeiro (diária / passagem / bolsa) de órgão ou instituição público brasileiro.
Procedimento para Afastamento Nacional:
- Após inserir a documentação necessária e assinar o formulário, informar o número do processo no SEI para a secretaria da direção, através do e-mail adm.emac@ufg.br, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data de início do afastamento e atribuir o processo para andreiacaroline.
Afastamento Internacional
Documentação necessária para Afastamento Internacional:
- Formulário Afastamento – Evento no exterior (deve ser assinado pelo (a) requerente e pelo diretor da unidade);
- Documento(s) que justifique(m) o afastamento, tais como carta-convite, programação, folder, panfleto, comprovante de inscrição ou outros, com datas, localidades e horários dos compromissos;
- Agenda ou programação do evento com a especificação das atividades previstas, que deverão ser compatíveis com a justificativa apresentada para o pedido de afastamento do país;
- Justificativa quando o afastamento do servidor estiver previsto para se iniciar na sexta feira, ou o evento incluir dias de sábado, domingo e feriado;
- Documento comprobatório em caso de recebimento de auxílio financeiro (diária / passagem / bolsa) de órgão ou instituição público brasileiro.
Procedimento para Afastamento Internacional:
- Após inserir a documentação necessária e assinar o formulário, informar o número do processo no SEI à secretaria da direção, através do e-mail adm.emac@ufg.br atribuir o processo para andreiacaroline para que a direção aprove o pedido;
- A secretaria da direção encaminhará o processo para a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, através do SEI, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de início do afastamento;
- O servidor somente poderá ausentar-se do país após a publicação da portaria de autorização de afastamento no Diário Oficial da União.
Previsão Legal para os Afastamentos:
- Portaria nº 472, de 12 de fevereiro de 2020, estabelece as normas para afastamento e concessão de diárias e passagens no âmbito da UFG, disponível em https://www.proad.ufg.br/n/123497-portaria-regulamenta-a-concessao-de-diarias-e-passagens-na-ufg
- Lei 8112/1990;
- Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985;
- Decreto 1.387, de 07 de fevereiro de 1995;
- Decreto 2.349/1997.